Do direito fundamental à Educação: uma conquista social

O sentido do direito à educação na ordem constitucional de 1988 está intimamente ligado ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana
Sobre o direito à liberdade: variantes e limites

Liberdades civis estão entre as maiores conquistas do ser humano moderno, que hoje dispõe destas garantias após séculos de confrontos com regimes autoritários.