A Lei 10.861 e as Parcerias Sociais em Infraestrutura

Ética e
Transparência

A Lei 10.861 e as Parcerias Sociais em Infraestrutura

Este curso aborda os pontos básicos para a efetivação de parcerias entre o Governo de Mato Grosso (por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA) e as Organizações da Sociedade Civil (as OSC´s), com fulcro na Lei número 10.861 de 25 de março de 2019 e no Decreto Regulamentador número 167 de 11 de julho de 2019 para execução de serviços de interesse público e social, dentre eles, Pavimentação de rodovias estaduais, Substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, Manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e Manutenção pedagiada de rodovias pavimentadas (pedágio social).

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Objetivos

Metodologia

Na Unidade 1 abordamos o conceito de Compliance e uma visão prática de porque as OSC’s precisam implementá-la. Em seguida, na Unidade 2, vamos falar sobre os pilares para um programa de Compliance efetivo. Na Unidade 3 o assunto será como implementar e dar efetividade ao programa de Compliance em sua OSC e, por fim, na Unidade 4, daremos destaque para os benefícios legais e práticos de se ter um programa efetivo de compliance.

O curso também disponibilizará o acesso ao e-Book, além de links para artigos, legislação e textos sobre o assunto.

Ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um QUIZ com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima, o Certificado de Participação de 2 horas.

Especialista

Joéverton Silva de Jesus

Perfil Profissional

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