Ética e
Transparência
A Lei 10.861 e as Parcerias Sociais em Infraestrutura
AGUARDE EM BREVE...
Este curso aborda os pontos básicos para a efetivação de parcerias entre o Governo de Mato Grosso (por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA) e as Organizações da Sociedade Civil (as OSC´s), com fulcro na Lei número 10.861 de 25 de março de 2019 e no Decreto Regulamentador número 167 de 11 de julho de 2019 para execução de serviços de interesse público e social, dentre eles, Pavimentação de rodovias estaduais, Substituição de pontes de madeira por pontes de concreto, Manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas e Manutenção pedagiada de rodovias pavimentadas (pedágio social).