Ética e
Transparência

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo

AGUARDE EM BREVE...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, define contratos administrativos como ajustes entre órgãos/entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos dessa natureza devem estabelecer, com clareza, os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte, em conformidade com a licitação a que se vinculam. Neste curso, você obterá os conhecimentos necessários para controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato administrativo.

Objetivos

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, define contratos administrativos como ajustes entre órgãos/entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Os contratos dessa natureza devem estabelecer, com clareza, os direitos, obrigações e responsabilidades de cada parte, em conformidade com a licitação a que se vinculam. Neste curso, você obterá os conhecimentos necessários para controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um contrato administrativo.

Metodologia

Na Unidade 1 abordamos o conceito de Compliance e uma visão prática de porque as OSC’s precisam implementá-la. Em seguida, na Unidade 2, vamos falar sobre os pilares para um programa de Compliance efetivo. Na Unidade 3 o assunto será como implementar e dar efetividade ao programa de Compliance em sua OSC e, por fim, na Unidade 4, daremos destaque para os benefícios legais e práticos de se ter um programa efetivo de compliance.

O curso também disponibilizará o acesso ao e-Book, além de links para artigos, legislação e textos sobre o assunto.

Ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um QUIZ com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima, o Certificado de Participação de 2 horas.

Especialista

Joéverton Silva de Jesus

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