Ética e
Transparência

Tribunais de Contas e as Parcerias com a Administração Pública: Fundamentos e Jurisprudência

CURSO DISPONÍVEL

Este curso foca na atuação dos tribunais de contas frente às parcerias no âmbito da Administração Pública, tendo como referência principalmente a Lei Federal no. 13.019 de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com as organizações da sociedade civil. A abordagem, objetiva e didaticamente sintetizada, será feita com base no essencial de cada unidade de ensino, propostas para o conteúdo de aprendizagem. Nessas unidades o aluno revisará a finalidade e competência dos tribunais de contas; o exercício constitucional do controle externo sobre as parcerias públicas; o alcance dessa atuação dos tribunais de contas e os principais desafios a serem superados.

Objetivos

Este curso foca na atuação dos tribunais de contas frente às parcerias no âmbito da Administração Pública, tendo como referência principalmente a Lei Federal no. 13.019 de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com as organizações da sociedade civil. A abordagem, objetiva e didaticamente sintetizada, será feita com base no essencial de cada unidade de ensino, propostas para o conteúdo de aprendizagem. Nessas unidades o aluno revisará a finalidade e competência dos tribunais de contas; o exercício constitucional do controle externo sobre as parcerias públicas; o alcance dessa atuação dos tribunais de contas e os principais desafios a serem superados.

Metodologia

Na Unidade 1 abordamos o conceito de Compliance e uma visão prática de porque as OSC’s precisam implementá-la. Em seguida, na Unidade 2, vamos falar sobre os pilares para um programa de Compliance efetivo. Na Unidade 3 o assunto será como implementar e dar efetividade ao programa de Compliance em sua OSC e, por fim, na Unidade 4, daremos destaque para os benefícios legais e práticos de se ter um programa efetivo de compliance.

O curso também disponibilizará o acesso ao e-Book, além de links para artigos, legislação e textos sobre o assunto.

Ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um QUIZ com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima, o Certificado de Participação de 2 horas.

Especialista

Joéverton Silva de Jesus

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