Tribunais de Contas e as Parcerias com Administração Pública

Ética e
Transparência

Tribunais de Contas e as Parcerias com Administração Pública

Este curso se destina a abordar a atuação dos Tribunais de Contas frente às parcerias firmadas pela Administração Pública com base na Lei Federal nº 13.019/2014. Para responder a essas e outras questões, estudaremos os fundamentos constitucionais para atuação dos tribunais de contas, os elementos da Lei Federal nº 13.019/2014 afetos a essa atuação, temas e julgados da jurisprudência sobre parcerias e estudo de casos concretos para o aperfeiçoamento dos conceitos e normas legais.

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Objetivos

Metodologia

Na Unidade 1 abordamos o conceito de Compliance e uma visão prática de porque as OSC’s precisam implementá-la. Em seguida, na Unidade 2, vamos falar sobre os pilares para um programa de Compliance efetivo. Na Unidade 3 o assunto será como implementar e dar efetividade ao programa de Compliance em sua OSC e, por fim, na Unidade 4, daremos destaque para os benefícios legais e práticos de se ter um programa efetivo de compliance.

O curso também disponibilizará o acesso ao e-Book, além de links para artigos, legislação e textos sobre o assunto.

Ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um QUIZ com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima, o Certificado de Participação de 2 horas.

Especialista

Joéverton Silva de Jesus

Perfil Profissional

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