Entenda a importância do financiamento permanente para a Cultura

Entenda a importância do financiamento permanente para a Cultura

Iniciativa é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (31) um novo debate sobre o projeto que cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se do Projeto de Lei 1518 de 20121. Somente no primeiro ano da lei estão previstos R$ 3 bilhões para os entes federativos.

Batizada pelo projeto de Política Nacional Aldir Blanc, a iniciativa é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia de Covid-19, a chamada Lei Aldir Blanc.  

“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras da proposta. “A pandemia demonstrou que se faz necessário o desenvolvimento de uma política cultural mais contínua”, afirma o relator do projeto, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que com a redução do Orçamento e o sucateamento das instituições do setor cultural, a Lei Aldir Blanc acabou sendo a única fonte de recursos para a cultura em 2020.

“Atuando para suprir os que mais precisam no mundo da cultura, que foi o primeiro a parar. Foram R$ 3 bilhões que o Congresso Nacional conseguiu oferecer à cultura brasileira”, afirmou.

Para a representante da Associação de Produtores de Teatro, Gabriela Saboya, a sobrevivência do setor cultural no ano passado só foi possível por causa da Lei Aldir Blanc. Agora, com a política nacional, ela espera manter os empregos de quase cinco milhões de profissionais num setor que representa 3% do PIB nacional.

“A proposta é democrática, é descentralizadora, pois cria uma política nacional permanente de fomento ao setor nos estados, municípios e Distrito Federal”, ressaltou.

Recursos

O representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Pedro Vasconcelos, afirmou que para que o plano nacional de fomento à cultura dê certo é preciso que existam recursos capazes de financiar o setor.

“Nós não vamos garantir a sustentabilidade do setor cultural e a permanência e a manutenção do setor cultural se nós não tivermos um vínculo do Orçamento Federal para a cultura. Não é mais possível a gente num ano ter, no outro ano não ter”, alertou.

O gestor cultural Alexandre Santini defendeu que a nova lei seja o menos burocrática possível para garantir que os recursos disponíveis cheguem aonde são necessários. Ele lembrou que apesar da sua importância e de ter chegado a mais de quatro mil municípios, ainda existem 800 milhões da Lei Aldir Blanc para serem executados, mostrando a dificuldade de acesso aos recursos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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