Nova Lei de Licitações

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Descrição

Neste curso, ministrado pelo conteudista Dr. Edson Palma, ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ex-Assessor Técnico especialista em licitações da Superintendência de Aquisições Governamentais/SEPLAG-MT, serão apresentadas orientações objetivas sobre a nova lei de licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, seus princípios e preceitos jurídicos para, ao final, fazermos uma correlação entre os pilares da lei de licitações que por analogia podem ou devem orientar também as organizações da sociedade civil num paralelo com a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o Terceiro Setor e a administração pública.

Veremos que os princípios são os fundamentos gerais, os pilares estruturantes de uma determinada disciplina jurídica. Sem eles, não é possível compreender a lógica operacional por trás de grandes ou mesmo dos pequenos regulamentos e é certo que ignorar os princípios pode acabar conduzindo à aplicação das normas jurídicas ao mero arbítrio, gerando equívocos, desvios e prejuízos.

Como se poderá perceber, o Direito Administrativo, ramo que engloba as licitações públicas, se estrutura em pilares básicos como a legalidade, a impessoalidade, a supremacia do interesse público, a razoabilidade, entre muitos outros. Estes princípios orientam a atividade administrativa e seus respectivos controladores, alertando-os de que a interpretação de uma norma jurídica da lei de licitações não pode ser empreendida contrariamente ao interesse público, por exemplo.

Você está convidado, então, a trabalhar conosco os princípios jurídicos previstos na nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, fazendo um breve comparativo com a Lei nº 13.019/2014, que rege as OSC’s, conduzindo-os a olhar para além da dimensão do conhecimento, de forma que percebem no estudo, na pesquisa, um caminho firme de mudança pessoal e profissional.

Programa curricular
Compactar tudo 8 aulas 3h

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