Improbidade Administrativa e as OSCs
11 (-)Descrição
Grande parte das entidades do terceiro setor atuam em conjunto com a administração pública, gerindo financeira e administrativamente, recursos públicos e, como tal, possuindo uma relação muito próxima com servidores e gestores públicos, fatores que, por vezes, culminam na ocorrência de atos ilícitos, comumente narrados em no noticiário nacional.
Por esta razão, a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) representou, à época e ainda hoje, um importante marco social, na luta contra corrupção, obrigando todos que atuam nessa área, a agirem de maneira proba, honesta, bem gerindo a coisa pública em prol do interesse social.
Neste viés, o curso pretende esclarecer de que maneira a Lei de Improbidade Administrativa pode impactar nas entidades privadas sem fins lucrativos e como essa legislação pode atingir as organizações do Terceiro Setor.
O curso, ministrado pelo especialista Kleber Pinho, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado e Professor de cursos preparatórios para concurso e exame da ordem na área do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Penal e Constitucional, disponibiliza orientações e dicas sobre esse importante instituto, visando possibilitar à todos que, direta ou indiretamente, atuem com ações desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil.
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