Gestão Administrativa e Financeira nas Parcerias
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A aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Estado de Mato Grosso trouxe positivas mudanças, pois aproximou a sociedade civil e o poder público, na medida em que essa relação de confiança proporcionou o “abraço” ao parceiro que atua ao lado da Administração Pública para complementar a execução de determinadas políticas e, consequentemente, vem fortalecendo tanto as entidades parceiras quanto o próprio Estado, que tem maior facilidade de levar as políticas públicas adequadas à sociedade.
É preciso reconhecer que ainda há um caminho longo a ser trilhado nessa estrada de mudança de cultura, fazendo reverberar as informações sobre a gestão administrativa e financeira dos recursos públicos oriundos das parcerias vinculas à Lei nº 13.019/2014 e apresentando dicas sobre governança corporativa nas OSC’s, visando uma boa gestão de projetos, compreendendo as nuances do monitoramento e da avaliação realizada pelo poder público, a fim de evitar irregularidades e, consequentemente, a aplicação de sanções.
Trata-se de um pequeno recorte que pretende auxiliar a todos que, direta ou indiretamente, atuam nas parcerias com a administração pública, seja como servidor público nas mais diversas esferas, seja como agente profissional das organizações da sociedade civil.
A premissa deste curso, ministrado pelo conteudista Carlos Fontanelle, Gerente de Prestação de Contas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC/MT, está em se considerar que todo projeto beneficiado com recursos públicos por meio de ações de fomento direto ou de recursos incentivados está obrigado a prestar contas da alocação total dos recursos, inclusive da contrapartida obrigatória, se houver, além dos rendimentos de aplicações financeiras.
Por isso, convidamos você a trilhar essa empreitada do conhecimento e de mudança pessoal e profissional.
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