TContas e as Parcerias com Administração Pública
4 (5,0)Descrição
O desafio apresentado neste curso diz respeito à atuação dos tribunais de contas frente às parcerias no âmbito da Administração Pública, tendo como referência principalmente a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com as organizações da sociedade civil.
A abordagem, objetiva e didaticamente sintetizada, será feita com base no essencial de cada unidade de ensino, propostas para o conteúdo de aprendizagem.
Nessas unidades o aluno revisará a finalidade e competência dos tribunais de contas; o exercício constitucional do controle externo sobre as parcerias públicas; o alcance dessa atuação dos tribunais de contas e os principais desafios a serem superados.
Também será oportunizado ao aluno conhecer os elementos e procedimentos de controle externo das parcerias realizado pelos Tribunais de Contas com base na legislação e uma revisão conceitual da tomada de contas, das sanções passíveis de aplicação e dos atos de improbidade administrativa.
Além disso, serão indicados elementos jurisprudenciais dos tribunais de contas sobre a temática das parcerias, tudo dividido em 05 vídeoaulas ministradas pelo Especialista e Professor Natel Laudo da Silva, Auditor Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Advogado, Mestre em Direito pela UFMT, além de tutor de EAD em temas sobre Administração Pública pela Escola de Contas do TCE/MT.
Como padronizado pela multiplataforma Estado do Amanhã, ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um questionário com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima, o Certificado de Participação, em formato PDF.
Programa curricular
Avaliações
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1
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Joéverton Silva De Jesus
Perfeito. Objetivo e intuitivo.
Fórum
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